OSCs e o fim da isenção tributária automática

Este conteúdo aborda as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025 no regime tributário das Organizações da Sociedade Civil, que passam a não contar mais com a isenção automática de tributos federais.

O artigo explica que, a partir de 2026, a manutenção da isenção depende de qualificação formal e da comprovação efetiva de interesse público, alinhamento entre finalidade estatutária, atividades realizadas e resultados econômicos.

Também detalha quais organizações tendem a manter a isenção, como OSCIPs e entidades atuantes em saúde, educação e assistência social, e quais passam a estar mais expostas à tributação.