De quantas pessoas eu preciso para formalizar o primeiro estatuto da minha ONG?
Equipe Conjunta
2 de jan de 2026
Gestão e Desenvolvimento de pessoas
Gestão Jurídica
Governança
Artigo
Iniciante
Título
De quantas pessoas eu preciso para formalizar o primeiro estatuto da minha ONG?
Ano de publicação
2022
Organizações responsáveis
Portal do Impacto - Instituto Phomenta
Autores/ participantes
Juracy Domingos (Instituto Pro Bono)
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para pessoas fundadoras, lideranças iniciais e equipes que atuam no fortalecimento institucional de organizações do Terceiro Setor, especialmente aquelas que estão em processo de criação e formalização de novas OSCs e buscam orientações jurídicas e estratégicas para estruturar governança, gestão e tomada de decisão desde a origem da organização.
Este conteúdo aborda os requisitos legais e estratégicos para a formalização do primeiro estatuto de uma Organização da Sociedade Civil no Brasil, esclarecendo que a legislação não impõe número mínimo de pessoas para a criação de uma associação ou fundação.
O texto explica as diferenças jurídicas entre associação e fundação segundo o Código Civil e destaca que, apesar da flexibilidade legal, a definição do número de integrantes deve considerar a governança, a transparência e a capacidade de gestão da organização desde o início.
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