Passo a passo para o cadastro de artesãos no programa Quero Ser Artesão do Governo Federal

Este conteúdo apresenta de forma clara e prática o passo a passo para o cadastro de artesãs e artesãos no programa Quero Ser Artesão do Governo Federal, criado para fortalecer o setor artesanal brasileiro e garantir benefícios diretos para quem atua com técnicas artesanais em todo o país.

O material explica como acessar o Portal do Artesanato Brasileiro, realizar o login com gov.br e preencher o formulário de pré-cadastro no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), etapa inicial necessária para solicitar a Carteira Nacional do Artesão.

🎨 Para que serve o cadastro e a Carteira Nacional do Artesão?

O cadastro no Programa Quero Ser Artesão possibilita a emissão da Carteira Nacional do Artesão, documento gratuito que formaliza o artesão como profissional e amplia o acesso a políticas públicas específicas do setor.
A carteira é válida em todo o território nacional e sua emissão fortalece a atuação profissional dos artistas e trabalhadoras/es manuais.

Entre os principais benefícios estão:

✔️ Reconhecimento formal

O artesão passa a ser reconhecido como profissional autônomo, com maior credibilidade para comercializar seus produtos.

✔️ Acesso a políticas públicas

Permite participar das ações e programas do PAB e das coordenações estaduais de artesanato.

✔️ Oportunidades de comercialização

Facilita o acesso a feiras, exposições e eventos de artesanato no Brasil e no exterior.

✔️ Incentivos fiscais

Em alguns estados, pode garantir isenção de ICMS na venda de produtos artesanais.

✔️ Acesso a recursos financeiros

Amplia a possibilidade de contratar microcrédito específico para pequenos negócios artesanais.

✔️ Contribuição previdenciária

Possibilita ao artesão contribuir para a Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria.

✔️ Emissão de nota fiscal

Permite emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, fundamental para vendas em eventos, feiras ou para empresas.

✔️ Capacitações e formação

Acesso a cursos, oficinas e programas de qualificação técnica e gerencial.

🧵 Como funciona o processo de cadastro

1. O cadastro é realizado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).
2. O pré-cadastro é preenchido diretamente no site do PAB: www.artesanatobrasileiro.gov.br.
3. A coordenação estadual analisa as informações enviadas e pode solicitar complementações.
4. Após aprovação, a Carteira Nacional do Artesão é emitida.
5. A carteira deve ser renovada a cada 6 anos.

A cartilha também orienta sobre o preenchimento de cada campo do formulário, reunindo dados pessoais, sociais e profissionais com o objetivo de estruturar um banco de dados nacional e subsidiar políticas públicas para o setor artesanal.