Como regularizar a documentação seguindo o MROSC
Gestores e dirigentes de organizações da sociedade civil
Se você está buscando como regularizar a documentação da sua OSC de acordo com a Lei 13019/2014, descubra este curso com Bianca Monteiro. Conheça os passos necessários para garantir que sua organização esteja em conformidade legal para estabelecer parcerias com o governo. Explore as orientações práticas oferecidas pela advogada especialista e prepare sua OSC para operar dentro dos padrões exigidos pela legislação.
Bianca Monteiro, advogada especializada em Terceiro Setor, aborda neste curso essencial como regularizar a documentação de uma OSC conforme a Lei 13019/2014. Ela fornece orientações claras e práticas para gestores e dirigentes de organizações da sociedade civil identificarem os requisitos necessários para garantir a conformidade legal na celebração e execução de parcerias com a administração pública.
Regularização documental, Conformidade com a Lei 13019/2014, Parcerias com administração pública
Qualquer porte
Quando ocorre:
Disponibilidade Contínua
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Sim
Critérios de certificação: Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Conclusão.
Advogada, escritora, empreendedora social, professora e mentora. 20 anos de empreendedorismo e atuação na advocacia voltada para associações e fundações, com estudos constantes nas áreas de desenvolvimento e gestão de pessoas e negócios. Pós-graduada em Direito Público, em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e em Direitos e Garantias Fundamentais. Pós-graduanda em advocacia digital e proteção de dados. Coautora do livro Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas. 6ª ed. Editora Fórum. Assessora Jurídica vinculada a Gerência de Apoio às Parcerias da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte responsável pela implementação da Lei nº13019/2014 – MROSC (Período 2018-2019).
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