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Congresso derruba veto sobre dedução de IR por doação

Congresso derruba veto sobre dedução de IR por doação

Equipe Conjunta

1 de jul de 2024

Captação de Recursos

Post

Avançado

Iniciante

Intermediário

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Indicado por

Andrea Wolffenbuttel

Título

Pronas/PCD e Pronon: Congresso derruba veto sobre dedução de IR por doação

Ano de publicação

2023

Organizações responsáveis

Associação Brasileira de Captadores de Recursos: ABCR

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

Esse conteúdo é pra mim?

Este conteúdo é direcionado para organizações do terceiro setor que desejam compreender mais sobre a legislação recentemente alterada, proporcionando oportunidades para aumentar doações e apoiar iniciativas fundamentais.

Este conteúdo aborda a derrubada do veto total do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto PL 5.307/2020, que permite deduzir doações a programas para pacientes com câncer e pessoas com deficiência no Imposto de Renda (IR).

O Congresso Nacional aprovou a medida com 435 votos na Câmara e 68 no Senado.

De autoria da senadora Mara Gabrilli, o projeto autoriza deduções até 2025 para cidadãos e até 2026 para empresas, com um limite de 1% do IR devido. As doações beneficiarão os programas Pronon e Pronas/PCD.

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